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Senado rejeita proposta de desregulamentação de franquia de bagagem

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O Senado rejeitou a proposta de desregulamentação da bagagem despachada, alegando que “aquela casa sempre agirá em defesa do consumidor”.

É um retrocesso sem tamanho, que nos deixa ao lado dos seguintes países que praticam franquia: Rússia, Venezuela, China e México. Ninguém procurou se informar sobre a proposta da ANAC, todos só leram que as empresas passariam a cobrar por bagagem despachada.

Acontece que hoje em dia TODO MUNDO já paga a bagagem, ou você acha que as empresas levam sua bagagem de graça? Você vai rapidinho ali no Rio de Janeiro passar o fim de semana levando só a sua mochila? Não interessa, vai estar embutido na sua passagem o custo de levar 23kg no porão. Eu acho que isso é ser um consumidor lesado, mas o Senado acha que não.

O autor do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), argumenta que, apesar de a Anac alegar que a medida vai levar à redução do preço das passagens, a agência não cobrou das empresas aéreas nenhum compromisso com a diminuição de preços

Sim meu caro senador, porque a agência não deve regular preços de passagens, pois enquanto fez isso até 2002, nós pagávamos 2 vezes o que pagamos hoje após a desregulamentação. Ninguém lembra, mas o preço médio de uma passagem aérea em 2002 era de R$ 670,92. O preço médio em 2016 é R$ 322,44 mesmo com a inflação destes anos todos! (Fonte)

O argumento mais comum dos que são contra a medida é que “as empresas aéreas não vão reduzir o preço para quem não levar bagagem e ainda vão cobrar acima de quem levar”. É o mesmo argumento que usaram em 2002, que se a ANAC liberasse os preços de passagem todas as empresas iriam cobrar o que quisessem e tudo ficaria muito mais caro. No parágrafo acima está bem visível o que ocorreu em 14 anos de desregulamentação não é?

Tem uma coisa que eu não entendo muito bem ainda, baseado em todas as reações que vi no twitter quando eu disse que a medida da ANAC era uma coisa boa: As pessoas NÃO CONFIAM no Governo, mas querem que o próprio Governo cuide do preço das coisas pra elas…pra mim não faz muito sentido.

Low Cost

Uma empresa de low cost é aquela que cobra o menor preço de passagem possível pra levar uma pessoa de A até B. Se a pessoa tiver bagagem pra despachar, cobra-se uma tarifa. Se a pessoa fizer checkin no aeroporto (e não pela internet), cobra-se tarifa. Se quiser comer a bordo, cobra-se. Esse tipo de modelo de negócios deixa as passagens extremamente baratas para quem se sujeitar a ser simplesmente levado de um lugar para outro. Hoje temos inveja de saber que na RyanAir cobra o equivalente a R$ 50 para um trecho similar à ponte aérea (usando aeroportos alternativos). O pessoal aplaude e reclama que no Brasil as passagens são caras – mas jamais vai poder existir uma RyanAir aqui se as empresas são OBRIGADAS a incluir no preço uma franquia de bagagem.

Quantos empresários que gostariam de investir no modelo Low Cost serão impedidos se o congresso rejeitar a proposta como o Senado fez? Quantos anos mais ficaremos no atraso do desenvolvimento? Eu sempre lembro da Reserva de Mercado, que componentes de informática não poderiam ser importados, teríamos que comprar só da Zona Franca de Manaus para engrandecer a indústria nacional….sim, é possível ver o quanto avançamos não é mesmo?

Mas o preço da passagem ia cair mesmo

E eu sei lá? TUDO indica que sim, pois 35% das pessoas que voam levam só bagagem de mão (dados de 2015). A empresa aérea sabendo de antemão quem despacharia bagagem, poderia utilizar espaço no porão para transportar carga e aumentar a eficiência de sua operação podendo baixar ainda mais o valor da tarifa. O fato é que do jeito que está temos a certeza de que os preços não cairão, então pode comemorar os que acharam que o Senado fez uma coisa boa. As pessoas esquecem que há métricas muito bem definidas para compor o preço de uma passagem e abusos seriam regulados pela concorrência.

Entre as regras rejeitadas pelo Senado, havia o encurtamento do prazo para ser reembolsado por mala perdida (sete dias, após o prazo para devolução da bagagem, para indenizar os passageiros. Atualmente, não há prazo para o pagamento da indenização), a capacidade de remarcar um trecho de voo perdido sem que a perna de retorno seja perdida, o aumento da franquia de peso para bagagem de mão (hoje vale a regra do século passado de 5kg), entre outras coisas.

Em resumo: Enquanto as fabricantes criam aviões fantásticos e cada vez mais eficientes, a nossa legislação do século passado impede que essa eficiência seja usada em prol do próprio passageiro, focando apenas na questão de que “vai pagar bagagem”, sem explicar que “já se paga de qualquer jeito”.

P.S. Escrito às pressas, eventuais erros ortográficos serão corrigidos ao longo do dia.

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Sobre o Autor

Graduado em Manutenção de Aeronaves, com muito bom senso :) 30 anos de aviação comercial (e contando), de Lockheed Electra à Boeing 787. Tentando simplificar a complexidade da aviação.
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